Condições de Serviço

Por favor, leia atentamente as seguintes condições de serviço, uma vez que as mesmas definem os seus direitos e obrigações quando se registar ou utilizar o nosso serviço.


1. Introdução

Ao registar-se, ou ao utilizar o nosso serviço, concorda que leu, compreendeu e aceita as condições, independentemente da forma como se registou ou utiliza o nosso serviço.

Se não concordar com estas condições, não deve registar-se ou utilizar o nosso serviço.


2. Alterações às condições

Reserva-nos o direito de alterar em parte, ou todas condições, incluindo (sem limitação) os preços, a qualquer momento e sem aviso prévio.

Deve visitar frequentemente o site do dapSMS, assim como as condições de serviço de forma regular.

Mesmo após alterações às condições aqui presentes, caso continue a utilizar o serviço é porque concorda e aceita as mesmas alterações incluindo alterações de preços.

Se não aceitar as novas condições, deve parar de utilizar o serviço.


3. Privacidade

Respeitamos a sua privacidade e vamos fazer o nosso melhor para protege-la nos sistemas e websites geridos por nós.

Nós não garantimos a segurança das informações que nos transmita.

O nosso serviço irá, no entanto, divulgar o (campo) remetente em cada mensagem que o utilizador final enviar.

Não vamos ceder ou vender os seus dados ou os seus contactos a terceiros, seja qual for a finalidade, excepto na entrega das suas mensagens.

Garantimos que não iremos inserir os seus dados, ou os dados dos seus contactos, em qualquer mailing list com a finalidade de spam.

Podemos utilizar o nome da sua empresa e/ou logótipo na nossa lista de clientes ou nas nossas campanhas publicitárias.

Compreende, no entanto, que guardamos todo o conteúdo das mensagens e histórico de actividade por tempo indeterminado e que caso a lei o exija divulgaremos toda a informação sobre a sua actividade às entidades competentes. Desta forma você autoriza-nos a tomar tais medidas.

Autoriza-nos também a lhe enviar comunicados a respeito de actualizações, melhoramentos, avisos ou outras informações que julgamos ser importantes em relação ao nosso serviço. Este tipo de comunicação não será considerado spam. Pode porém, caso deseje, solicitar para pararmos de lhe fornecer esse tipo de informação.


4. Serviço

Comprometemo-nos sempre a tentar oferecer o serviço o melhor que conseguimos.

Podemos suspender, interromper, modificar ou encerrar o serviço por qualquer razão e sem aviso prévio.

Vamos tentar divulgar amplamente qualquer alteração de relevo que ocorra no nosso serviço.

Podemos também enviar-lhe um aviso prévio de qualquer interrupção que o nosso serviço sofra devido a manutenção.


5. A sua conduta

Só deve utilizar o serviço:

  • em conformidade com as condições;
  • para fins lícitos;
  • em conformidade com as leis locais, nacionais e internacionais aplicáveis, assim como com os regulamentos existentes;
  • para os fins a que se destinam.

Quando utilizar o nosso serviço, não deve:

  • fazer algo que viole as condições;
  • enviar mensagens SMS do tipo "lixo", spam ou quaisquer mensagens não solicitadas (comerciais ou não);
  • transmitir qualquer conteúdo que seja difamatório, discriminatório, obsceno, indecente, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, discriminatório ou que contenha pornografia, religião ou insultos raciais ou que ameace ou encoraje danos corporais ou similares ou que possam violar os direitos de qualquer pessoa, independentemente se tal conteúdo seja acedido, transmitido, divulgado, distribuído, criado ou armazenado num contexto público ou privado;
  • cometer fraudes ou solicitar ou induzir qualquer pessoa a participar em qualquer actividade comercial ou não comercial, que tenha origem em alguma burla financeira, "esquemas de pirâmide" ou "correntes";
  • violar ou infringir quaisquer direitos de propriedade intelectual;
  • danificar, estragar, sobrecarregar ou desactivar qualquer sistema seja de quem for (incluindo nós), utilizando o nosso serviço;
  • interferir com a utilização e satisfação de algum utilizador que utilize o serviço;
  • interferir ou perturbar quaisquer redes ligadas ao nosso serviço ou viola as regras, políticas ou funcionamento das mesmas;
  • comprometer ou invadir a segurança do software, hardware, sistemas, redes ou serviços nossos ou de outros;
  • transmitir qualquer código de computador que se destine a prejudicar o funcionamento de qualquer software, hardware ou rede, incluindo (sem limitação) vírus, cavalos de tróia, worms, etc.;
  • violar a privacidade de qualquer pessoa;
  • reproduzir, duplicar, copiar, vender ou revender o nosso serviço, website e as informações ou dados contidos nos mesmos;
  • repetidamente ou de forma rápida transmitir conteúdos de forma a ter o efeito de perturbar o destinatário;
  • transmitir conteúdos dos quais não possui ou não têm o direito par os publicar ou distribuir;
  • utilizar o serviço para uso comercial sem autorização;
  • ajudar qualquer terceiro a realizar qualquer das opções acima referidas.

6. Preços / Pagamento

Para poder utilizar o nosso serviço, deve pagar os preços por nós cobrados (mais taxa legal em vigor) na sua totalidade. Os quais correspondem à entrega total ou parcial da mensagem utilizando qualquer meio disponível.

Deve pagar todos os encargos existentes por antecipação sob a forma de compra de créditos. Se não tiver créditos, não poderá utilizar o serviço. Depois de ter efectuado o pagamento necessário, só vai poder utilizar o serviço após um prazo razoável para que nós possamos adicionar os créditos à sua conta.

Os valores por nós cobramos são em Euros (EUR), moeda oficial da República Portuguesa, quando necessário, o valor será convertido para a moeda utilizada pelo cliente à taxa de câmbio aplicável à data da transacção. A conversão pode alterar o montante total devido às flutuações cambiais. O valor final cobrado é o montante presente no seu extracto bancário.


7. Termino deste acordo ou a suspensão do serviço

Se este acordo terminar ou o serviço for suspenso por qualquer motivo, você será responsável por todas as obrigações pendentes, incluindo (sem limitação) o pagamento de quaisquer despesas ou encargos que possam surgir derivadas do mesmo término ou suspensão, e o pagamento de todas as cobranças pendentes realizadas antes do término ou da suspensão.

O pagamento e outras obrigações ao abrigo deste acordo não são suspensos ou afectados por uma suspensão de acesso ao serviço ou à utilização do mesmo (no todo ou em parte), onde a suspensão provenha da sua incapacidade de cumprir com as presentes condições.

Ao terminar e/ou cancelar o serviço ou este acordo, por qualquer motivo, você deve parar imediatamente de usar o mesmo.

Reserva-nos o direito de, sem aviso prévio e ao nosso critério, sem qualquer responsabilidade para consigo, de encerrar ou limitar o seu acesso para utilizar o nosso serviço.

Após a rescisão ou o cancelamento deste acordo nós não teremos mais nenhuma obrigação perante si.


8. Intercepção das comunicações

Ao registar-se ou ao utilizar o nosso serviço, concorda que possamos interceptar, bloquear, filtrar, ler e monitorizar todas as comunicações feitas dentro dos limites permitidos por lei, com o objectivo de realizar a nossa actividade e garantir a segurança dos nossos sistemas.


9. Limitação da responsabilidade

Não somos responsáveis pela eliminação ou falha no armazenamento de informações.

Não definimos nenhum limite máximo de mensagens que pode enviar através do nosso serviço para além do número de créditos existentes na sua conta.

O envio do remetente personalizado como parte integrante da mensagem que enviar não é uma funcionalidade garantida. é muito pouco provável, mas pode acontecer que a sua mensagem seja enviada sem o remetente desejado e você não será notificado desta situação.

Enquanto realizamos todos os passos necessários para entregar as suas mensagens de forma rápida aos seus contactos, não podemos confirmar ou garantir um tempo exacto de entrega das mesmas. Esse tempo de entrega está relacionado com as diferentes redes e sub-sistemas das mais diferentes entidades envolvidas no transporte das suas mensagens através da rede GSM.

Para além disso, os relatórios de entrega possuem características diferentes de operador para operador, assim sendo não nos é possível garantir a 100% a disponibilidade dos mesmos. Recomendamos que efectue alguns testes de forma a verificar se esse tipo de recurso está disponível, caso esta funcionalidade seja importante para si.

Reconhece que uma vez que enviamos e recebemos mensagens de texto através de grandes empresas de telecomunicações e operadoras de móveis, a nossa influência sobre a transmissão da sua mensagem está dentro de condicionalismos técnicos impostos sobre nós. A nossa responsabilidade, resume-se portanto, a garantir que o texto das mensagens enviadas através do nosso serviço são tratados correctamente e entregues à entidade designada.

Não somos então responsáveis pela entrega final da mensagem, pois isso está fora do nosso controlo e é da restrita responsabilidade do operador de rede móvel.

Apesar do nosso esforço para entregar a mensagem rapidamente, as mensagens podem ser entregues com algum atraso devido a filas de espera ou ao tráfego existente na rede. Isto pode ainda acontecer mesmo em mensagens que sejam declaradas como "entregue".


10. Revenda do serviço não autorizada

Todos os nossos utilizadores concordam em não revender ou fazer qualquer uso comercial do nosso serviço, sem o consentimento expresso da Farol dos Números Unipessoal, Lda.


11. Lei aplicável

O nosso serviço e website são controlados e geridos pela Farol dos Números Unipessoal, Lda. a partir das nossas instalações na Maia, Portugal. Concorda então que todas as disputas, reclamações ou outras questões decorrentes da sua utilização do nosso serviço serão regidas pelas leis da República Portuguesa. Aceita também que todas as reclamações serão ouvidas e resolvidas por um tribunal situado em Portugal.


12. Contactos

Se tiver alguma dúvida sobre estas condições de serviço, por favor entre em contacto connosco:

Email: info@dapsms.com


Em vigor desde 25 de Maio de 2018